Lula não é investigado apenas por tráfico de influência no exterior, favorecendo a Odebrecht na América Latina e na África.
Ele é investigado também por tráfico de influência no Brasil.
O Ministério Público suspeita que ele tenha acionado o BNDES a fim de obter empréstimos vantajosos do banco estatal para as obras da empreiteira.
Um dos casos sob suspeita é o da termelétrica de Punta Catalina, na República Dominicana.
Lula visitou o país em janeiro de 2013, em viagem bancada pela Odebrecht. Em dezembro daquele ano, a empreiteira ganhou a concorrência para construir a termelétrica, embora seu projeto custasse duas vezes mais do que o da empreiteira que chegou em segundo lugar. Em 2014, o BNDES aprovou um empréstimo para a realização da obra. Duas semanas atrás, as autoridades locais revelaram os termos desse empréstimo ao Senado dominicano:
"El préstamo de US$656 millones fue otorgado por BNDES a un plazo de 15.5 años (3.5 años período de gracia y 12 para amortización) y a una tasa libor de 5% anual".
O expresidente é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), principalmente em países da África e da América Latina.
A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência.
O Ministério Público quer saber também se, durante essas visitas, Lula fez palestras e quem pagou por elas. O Instituto Lula se disse surpreso com a investigação porque considera que houve pouco tempo para análise de material solicitado pela Procuradoria, entregue na semana passada (leia mais abaixo).
Em maio 2015, Ministério Público Federal pediu explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht para apurar as suspeitas de tráfico de influência do expresidente em favor da construtora.
Naquele mês, reportagem da revista "Época" revelou a investigação e reproduziu um trecho da peça da Procuradoria.
O documento afirma que em "supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo expresidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES".
Para os procuradores, afirmou a "Época", relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, "a princípio", em artigos do Código Penal. "Considerando que as obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que [...] Lula também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poderseá, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)", diz trecho da peça reproduzido.
O artigo diz: "Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário."
A investigação aberta é resultado de uma notícia de fato –espécie de investigação prévia– instaurada em maio 2015. De acordo com o Ministério Público, o procurador responsável tem até noventa dias para decidir se inicia uma investigação propriamente dita ou arquiva a notícia de fato. Como o prazo estava chegando ao fim, a Procuradoria instaurou a investigação para dar andamento à apuração.
A Procuradoria da República no DF também propôs abertura de uma ação penal contra o diplomata João Pedro Corrêa Costa pela prática dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa.
Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação do Ministério das Relações Exteriores, o ministro assinou um memorando para retardar a liberação de documentos referentes à Odebrecht classificados como "reservados" entre 2003 e 2010, solicitados por um jornalista da Revista Época.
Costa sugeriu que o material fosse reclassificado como "secreto". A sugestão era uma tentativa de impedir a divulgação de documentos sobre as relações entre a Odebrecht e o expresidente.
A empreiteira é investigada na Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com documentos oficiais do próprio Itamaraty, a empresa patrocinou viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou o Palácio do Planalto.
Após o caso ser revelado por reportagem do jornal "O Globo", o Itamaraty decidiu autorizar o acesso aos documentos. A denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal acusa o diplomata de patrocinar interesse ilegítimo perante a Administração Pública.
O Instituto Lula, em nota sempre negou que o expresidente atue como lobista ou consultor. O instituto afirmou que recebeu a notícia do inquérito com surpresa porque havia entregado, uma semana antes, as informações solicitadas pela procuradora Mirela Aguiar em maio 2015, e considera que houve pouco tempo para análise do material.
Na ocasião, foi pedida a agenda de viagens do expresidente para a América Latina e a África entre 2011 e 2014. "Entendemos que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e vemos isso como uma oportunidade de comprovar as legalidades e lisuras das atividades do Instituto Lula", afirmou.
O instituto divulgou um vídeo de Lula que mostra trechos de várias palestras do expresidente no exterior, onde ele fala sobre combate à fome e à miséria. Em alguns dos trechos é possível ver a plateia em auditórios cheios. Em outros, Lula parece estar em uma mesa de debates.
Em nota, a Odebrecht afirmou que "relação institucional" e "transparente" com o expresidente. "O expresidente Lula foi convidado pela empresa, exclusivamente, para fazer palestras para empresários, investidores, líderes políticos e formadores de opinião em eventos voltados a defender as potencialidades do Brasil e de suas empresas, bem como estimular o exercício pleno da democracia e a inclusão social aliada ao desenvolvimento econômico".
Em relação "aos financiamentos à exportação do BNDES, a definição da empresa exportadora de bens e serviços –que deve ser exclusivamente brasileira– não é do BNDES. Ela ocorre de acordo com a legislação do país que toma o empréstimo." A Odebrecht tem seus contratos celebrados de forma regular e em conformidade com as leis aplicáveis no Brasil e no exterior, sem qualquer tipo de interferência de terceiros.
Folha de S.Paulo
A representação de Lula pedia a suspensão do inquérito contra o petista. Em seu despacho, Assad argumentou que não é atribuição da Corregedoria analisar atividade fim do procurador, como a abertura de procedimento de investigação.
Isso poderia ser requisitado, por exemplo, na Justiça Federal. "Não vislumbro acolhimento pela Corregedoria Nacional, uma vez que suas atribuições estão [...] restritas à análise do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público exclusivamente sob a ótica disciplinar, sendo considerado insuscetíveis de revisão ou desconstrução pelo Conselho Nacional do Ministério Público relativos à atividade fim do MP", diz o corregedor.
Segundo pessoas próximas à equipe jurídica de Lula, a Corregedoria do Ministério Público teria negado o pedido para travar a investigação do expresidente. A informação ainda não foi confirmada pela assessoria do Conselho.
A suspeita é que Lula tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras de Odebrecht, principalmente em países da África e da América Latina. A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência.
O petista nega qualquer irregularidade. Na fase inicial da apuração, o Ministério Público determinou que o Instituto Lula entregasse a agenda de viagens do expresidente para a América Latina e a África entre 2011 e 2014, que a Odebrecht informasse se pagou viagens internacionais ao petista e se elas tinham alguma relação com investimentos da construtora no mercado externo. Ao Itamaraty foi requisitado cópias de telegramas diplomáticos e despachos sobre viagens de Lula ao exterior, relacionadas ou não com a empreiteira.
Os principais alvos são visitas a Cuba, Panamá, Venezuela, República Dominicana e Angola. Segundo a Folha apurou, a partir do cruzamento de dados inicial, a Procuradoria decidiu que há elementos para aprofundar as apurações.
Na avaliação dos procuradores, as relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, "a princípio", em artigos do Código Penal que tratam do tráfico de influência.
Os advogados de Lula negam que tenha ocorrido algum tipo de cruzamento no material, sendo que as informações foram prestadas depois da abertura do procedimento.
O Código Penal fixa como tráfico de influência "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função", prevendo pena de dois a cinco anos de reclusão.
Um relatório enviado pela Polícia Federal ao Ministério Público registrou 38 saídas de Lula do país entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014. Uma das empresas de táxi aéreo usadas pela Odebrecht para transportar o expresidente informou custo de deslocamentos entre R$ 215 mil e R$ 435 mil.
A empresa mostrou ainda que em uma viagem para Cuba Lula foi acompanhado do exexecutivo da empreiteira Alexandrino Alencar, que foi preso em uma das fases da Operação Lava Jato.
A defesa de Lula chegou a enviar à Procuradoria um pedido de arquivamento do procedimento preliminar, argumentando que Lula apenas prestou serviço de palestras para a construtora.
Lula também é alvo de outras duas investigações na Procuradoria do DF relativas a acusações do empresário Marcos Valério no caso do mensalão. De acordo com a assessoria do órgão, ambas ainda estão em tramitação.
